Política de Privacidade

1. Papéis no tratamento

Em relação aos dados da conta e do uso do SIGN4U, somos o controlador. Em relação ao conteúdo dos documentos e aos dados dos signatários que o cliente envia, o cliente (a organização que usa o serviço) é o controlador e o SIGN4U atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do cliente e estes Termos.

2. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail e senha (guardada com criptografia pelo provedor de autenticação, nunca em texto legível), organização e papel do usuário.
• Signatários: nome, e-mail e, se informado, celular.
• Documentos: o arquivo PDF enviado, seu hash (SHA-256), posição dos campos de assinatura e a versão assinada com o manifesto.
• Evidências da assinatura: data e hora, endereço IP, navegador (user-agent), método usado, confirmação do código de verificação por e-mail e hash do documento.
• Certificado digital: quando a assinatura é feita com certificado, guardamos a assinatura (arquivo .p7s) e os dados do certificado do titular, como nome e CPF que constam nele, emissor, número de série e validade. O arquivo do certificado A1 e a sua senha não são enviados ao SIGN4U: ficam no computador do usuário.
• Registros técnicos: logs de acesso e de erro necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.

3. Para que usamos os dados e em que base legal

• Prestar o serviço de assinatura, enviar convites e códigos de verificação e gerar a prova das assinaturas: execução de contrato e procedimentos preliminares.
• Manter a trilha de auditoria, o manifesto e a validade das assinaturas: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
• Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço: legítimo interesse.
• Comunicações sobre o serviço (avisos, alterações): execução de contrato e legítimo interesse.
• Qualquer finalidade que dependa de consentimento será pedida de forma clara, e o consentimento poderá ser retirado.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• os demais signatários do mesmo documento, que veem o documento e quem assinou;
• provedores que operam a infraestrutura do SIGN4U: hospedagem (Vercel), banco de dados e armazenamento de arquivos (Supabase) e envio de e-mails (Resend);
• autoridades certificadoras, para consultar a lista de certificados revogados e validar a cadeia do certificado;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais e provedores com padrões reconhecidos de segurança.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta existir e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e preservar a prova das assinaturas e dos documentos assinados. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir a guarda. Códigos de verificação expiram em minutos e links de acesso são guardados apenas como hash.

7. Segurança

• Conexões protegidas por HTTPS e isolamento dos dados de cada organização no banco.
• Links de assinatura e códigos de verificação com validade limitada; guardamos só o hash dos links.
• Trilha de auditoria com hashes encadeados e revalidação da assinatura no servidor.
• Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos da lei.

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, como o de sessão de login e o da verificação do código do signatário. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões, conforme o art. 18 da LGPD. Quando o dado estiver em um documento enviado por um cliente, o pedido pode precisar ser feito também ao cliente, que é o controlador. A eliminação pode ser limitada quando a lei exigir a guarda ou quando a prova de uma assinatura precisar ser preservada.

10. Crianças e adolescentes

O SIGN4U é destinado a maiores de 18 anos e a empresas. Não tratamos dados de crianças de forma intencional.

11. Links para terceiros

O serviço traz links para a HTSIGNS, para a compra de certificado digital. Ao clicar, você sai do SIGN4U e passa a seguir as regras do site de destino. Não enviamos seus dados pessoais nesse link, apenas a origem do clique.

12. Contato e alterações

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para contato@sign4u.com.br. Podemos atualizar esta Política; a versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização.